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Com modulação de efeitos, STJ admite agravo contra toda decisão interlocutória em recuperação ou falência
08 fev 2021
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Preço fixo em estacionamento de shopping não viola direito do consumidor, decide Terceira Turma
08 fev 2021
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Jurisprudência em Teses destaca contrato de locação e prestação de serviços na série sobre direito do consumidor
08 fev 2021
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MomentoArquivo relembra disputa entre churrascaria e Ecad por direitos autorais em música ambiente
08 fev 2021
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Sessão da Corte Especial no dia 11 de fevereiro terá início às 13h
08 fev 2021
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Corte Especial prorroga por um ano afastamento de magistrados investigados na Operação Faroeste
08 fev 2021
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Pela perda da chance, advogado que entrou com embargos fora do prazo é condenado a indenizar cliente
08 fev 2021
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Aumentada para R$ 220 mil indenização a paciente que perdeu mamas após diagnóstico errado de câncer
08 fev 2021
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Tribunal ultrapassa marca de 559 mil decisões durante o trabalho remoto
08 fev 2021
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