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A decisão, que pacifica a jurisprudência do tribunal, seguiu o entendimento de que o estudo representa um elemento de disciplina, rotina e construção de projeto pessoal do apenado.

Informativo destaca foro por prerrogativa de função e regras da prova oral em concurso para magistratura

Podcast discute jurisprudência sobre filiação socioafetiva e reconhecimento póstumo de paternidade

Página de Repetitivos inclui tese sobre cumprimento de pena em caso de crime cometido durante condicional

Fortalecimento da cooperação e conexões históricas marcam abertura de encontro entre Brasil e Angola, no Rio

Para o ministro Sebastião Reis Júnior, a extinção da ação cível não invalidou automaticamente as provas, já que não houve reconhecimento de ilicitude, nulidade ou irregularidade na sua obtenção.

Prescrição de efeitos financeiros do abono de permanência especial é contada da comprovação do direito

Rádio Decidendi aborda repetitivo sobre fiança bancária e seguro-garantia em execuções fiscais

Livro do ministro Ribeiro Dantas sobre confissão e literatura será lançado nesta quarta (13)