É incabível mandado de injunção para pedir autorização de plantio doméstico de cannabis, define Corte Especial
Livro sobre confissão e literatura, do ministro Ribeiro Dantas, será lançado na próxima quarta (13)
Informativo traz desconsideração de laudo pericial e prazo peremptório para oferecimento de queixa
Podcast aborda homologação de atos estrangeiros e competência da Justiça brasileira em matéria sucessória
Encontro sobre propriedade industrial e a jurisprudência do STJ acontece na próxima quinta (14)
Complementação de valores em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública é tema de repetitivo
Rádio Decidendi discute precedente qualificado sobre combate à litigância abusiva
2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual tem 202 Propostas de Enunciado admitidas
Oferta de imóvel em plataformas como Airbnb exige aprovação do condomínio, define Segunda Seção
