Repetição da prova não reabre oportunidade para alegar suspeição do perito judicial
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Vítima pode atuar como terceira interessada em PAD que apura assédio sexual
Recurso contra multa em agravo interno dispensa depósito prévio para ser admitido
STJ Notícias traz decisão que manteve multa do Ibama por importação de borboletas mortas da China
Alterado o horário de início e encerramento das sessões virtuais
Ministro Benedito Gonçalves toma posse como corregedor nacional de Justiça
Para a Segunda Turma, o custeio de tratamento no exterior só é possível em situações excepcionais e quando fica comprovado, entre outras coisas, que não existe alternativa eficaz no Brasil.
Para Terceira Turma, aditamento ao plano de recuperação judicial não produz efeitos retroativos
