STJ mantém restrições a advogado acusado de fraudes para beneficiar presos na Paraíba

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STJ mantém restrições a advogado acusado de fraudes para beneficiar presos na Paraíba

STJ julgou 42 temas repetitivos no segundo semestre de 2025; veja as teses fixadas

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As teses jurídicas adotadas no julgamento de repetitivos uniformizam a aplicação da lei e contribuem para reduzir o número de recursos e dar mais agilidade à tramitação dos processos em todo o país.

Quarta Turma invalida prisão de devedor de alimentos intimado pelo WhatsApp

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Tribunal atualiza tabela de custas a partir de 2 de fevereiro

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STJ fixa critérios para uso de medidas atípicas na execução civil

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Sob o rito dos repetitivos, Segunda Seção considerou necessária fundamentação específica da medida e atribuiu a ela caráter subsidiário em relação aos meios executivos convencionais.

Condenado por integrar “tribunal do crime” em Minas Gerais tem execução de pena mantida pelo STJ

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Feira do Pequeno Produtor do STJ recebe inscrições para novos expositores até 29 de janeiro

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Presidente do STJ participa de visita inédita a Angola para fortalecer cooperação judicial

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Em regra, corretor de imóveis não responde por descumprimento de obrigações da construtora

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Em recurso repetitivo, a Segunda Seção estabeleceu que problemas como atraso na entrega da obra não geram responsabilidade para o corretor, salvo em algumas situações muito específicas.