Rádio Decidendi analisa precedente do STJ sobre medidas executivas atípicas na execução civil
Página de Repetitivos traz inclusão dos valores de PIS/Cofins na base de cálculo do IRPJ e da CSLL
Em repetitivo, o colegiado concluiu que a Súmula 410, que exige a prévia intimação do devedor para o cumprimento da obrigação de fazer ou de não fazer, permanece válida na vigência do CPC/2015.
Novos recursos são afetados em tema repetitivo que discute efeitos do seguro-garantia
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