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Durante o julgamento na Segunda Turma, o relator, ministro Afrânio Vilela, reconheceu a existência de omissão no acórdão da corte regional que rejeitou os embargos de declaração apresentados pela empresa.

Publicações institucionais do STJ passam a ser acessadas na BDJur

Edição extra do Informativo aborda aplicação do Código Florestal e fiscalização ambiental

Mantida decisão que autorizou gravação de conversas entre advogados e detentos em presídio de segurança máxima no CE

Aferição da responsabilidade tributária do tomador de serviços é tema da Pesquisa Pronta

STJ participa da inauguração de varas de meio ambiente na Bahia

Livreto reúne palestras sobre amicus curiae na primeira edição do programa STJ na Academia

O colegiado levou em consideração a Lei de Abuso de Autoridade, segundo a qual os mandados de busca e apreensão domiciliar não podem ser cumpridos pela polícia no período entre 21h e 5h.

Sindicato de médicos que alegou precarização das condições de trabalho não consegue suspender edital