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A desistência ou a renúncia à execução, para adesão a programa de recuperação fiscal que já inclui verba honorária pela cobrança da dívida, não autoriza nova condenação em honorários advocatícios.

Prescrição por demora na citação ou não localização do executado não gera sucumbência para as partes

Sessão da Sexta Turma nesta terça-feira (10) começa às 13h

Para Terceira Turma, lei impede usucapião de imóvel situado em área de preservação permanente

Novos álbuns no Flickr facilitam acesso ao acervo fotográfico do STJ

Segundo a ministra Nancy Andrighi, ao indicar na apólice 50% para o pai e 50% para a mãe, o segurado revelou a intenção de que cada beneficiário fosse indenizado apenas com a parte especificada.

Discussão sobre direitos autorais não altera prazo de prescrição para responsabilidade de origem contratual

Colegiado também decretou a perda do cargo público de conselheiro; ação penal deriva das Operações Quinto do Ouro e Descontrole.

Para a Terceira Turma, mesmo com a extinção do processo pela prescrição, há benefício econômico para o devedor, correspondente à desnecessidade de pagar o débito.