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Qualificadora de violência de gênero também se aplica a agressões contra mulher em relação homoafetiva

Quarta Turma realiza no dia 2 sessão que havia sido transferida para 9 de junho

Não aplicação de limites a bloqueios do Fundo de Participação dos Municípios é destaque na Página de Repetitivos

O Código de Defesa do Consumidor consagra o direito a informações claras e adequadas sobre os produtos colocados à venda, incluindo quantidade, composição, riscos e outras características.

Iniciativa inédita é voltada à capacitação de magistrados brasileiros em temas relacionados à cooperação internacional e ao enfrentamento da criminalidade transnacional.

Repetitivo discute se descontos indevidos em benefício previdenciário geram dano moral presumido

Informativo destaca uso de imóvel em contratos de curta estadia e validade de contrato bancário celebrado por analfabeto

Espaço Cultural apresenta obra em homenagem aos 20 anos de docência do professor Paulo Mendes

Podcast STJ No Seu Dia discute penhorabilidade de valores resgatados de seguro de vida