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Para a Terceira Turma, o provedor tem a obrigação de identificar o usuário de seus serviços apenas com informações do número IP e do período aproximado em que ocorreu o ato supostamente ilícito

I Jornada de Direito Desportivo debaterá segurança jurídica, governança e inclusão no esporte brasileiro

O carro do autor da ação ficou 54 dias parado na oficina à espera de peças, e a Quarta Turma decidiu que ele tem o direito de ser indenizado pelos danos comprovadamente sofridos desde o primeiro dia.

Corte Especial se reúne mais cedo no dia 4 de junho

STJ Notícias destaca série especial sobre a marca de um milhão de habeas corpus recebidos no tribunal

Presidente Lula indica desembargador Carlos Brandão para o STJ

Ministro determina transferência de presa trans para presídio feminino do DF

Informativo de Jurisprudência destaca que MP não pode solicitar relatórios ao Coaf sem autorização judicial

Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre os direitos da pessoa com transtorno do espectro autista