STJ vence Grande Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2025 com série sobre direito do consumidor

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2º Simpósio Internacional STJ de Direito dos Povos Indígenas acontece nos dias 18 e 19 de agosto

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Obra em homenagem aos dez anos do ministro Reynaldo Soares da Fonseca no STJ é lançada no Espaço Cultural

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Juiz pode acessar redes sociais do acusado para fundamentar prisão preventiva, decide Quinta Turma

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O colegiado entendeu que a conduta do juiz, além de não violar o sistema acusatório nem comprometer sua imparcialidade, representou uma medida de economia processual.

Podcast Rádio Decidendi debate medidas protetivas sem prazo determinado na Lei Maria da Penha

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Podcast STJ No Seu Dia debate responsabilidade do lojista em casos de fraude com cartão de crédito

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Tribunal não terá expediente na próxima segunda (11)

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Corte Especial confirma que TCU pode seguir com apuração contra Deltan Dallagnol

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Corte Especial confirma que TCU pode seguir com apuração contra Deltan Dallagnol

Crédito de serviços advocatícios prestados na recuperação não tem limite de valor na falência

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Para a Quarta Turma, o crédito do advogado que atuou na recuperação judicial, por ter natureza extraconcursal, não está sujeito à limitação de valor imposta aos créditos trabalhistas concursais.