Preclusão do pedido de reavaliação de bem penhorado é destaque na Pesquisa Pronta

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Preclusão do pedido de reavaliação de bem penhorado é destaque na Pesquisa Pronta

Biblioteca do STJ será reinaugurada no próximo dia 5 com exposição de obras

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Reforma melhorou condições de
estudo e acessibilidade

Terceira Seção começa às 9h30 no dia 13 de maio

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Terceira Seção começa às 9h30 no dia 13 de maio

Informativo traz direito à remoção de servidor por motivo de saúde e identificação de conteúdo ilícito na internet

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Informativo traz direito à remoção de servidor por motivo de saúde e identificação de conteúdo ilícito na internet

Cejusc/STJ comemora um ano de trabalho com mais de 80 processos recebidos

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Cejusc/STJ comemora um ano de trabalho com mais de 80 processos recebidos

STJ avança na discussão sobre quebra do sigilo bancário em ações cíveis

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Utilizada com mais frequência na Justiça criminal, para investigações ou bloqueio de patrimônio ilícito, a quebra de sigilo bancário é admitida no âmbito cível, mas apenas em caráter excepcional.

Recibo de compra e venda do imóvel pode servir como justo título em ação de usucapião ordinária

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Para a Terceira Turma, a exigência legal de justo título deve ser interpretada de modo a alcançar situações em que se possa verificar a inequívoca intenção das partes de transmitir a propriedade.

Corte Especial reafirma que citação por WhatsApp é inválida em ações de estado

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Corte Especial reafirma que citação por WhatsApp é inválida em ações de estado

Tribunal devolve mais de 11 mil recursos em 2025 devido à afetação de temas repetitivos

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Tribunal devolve mais de 11 mil recursos em 2025 devido à afetação de temas repetitivos