Limite de 45% não se aplica a consignados contratados por militares antes da Lei 14.509/2022
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LINDB é tema de debate no Entender Direito
Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre responsabilidade por danos ambientais
STJ Entrevista recebe cacique Raoni Metyktire e líder Davi Kopenawa para conversa sobre povos indígenas
Segundo o relator, ministro Afrânio Vilela, se os juros e a correção não fossem calculados a partir do ato ímprobo, o valor da multa não refletiria o real proveito econômico obtido pelo agente infrator.
Centro Judiciário de Soluções de Conflitos do STJ será inaugurado nesta terça-feira (22)
Pesquisa Pronta destaca remoção de inventariante por animosidade entre as partes
A ministra Nancy Andrighi, coordenadora do Cejusc/STJ, discursa na inauguração do espaço destinado às conciliações, mediações e outras formas de solução consensual de conflitos no âmbito do tribunal.
STJ manifesta profundo pesar pela morte do Papa Francisco

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