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A Anvisa chegou a estipular a multa em cerca de R$ 1 milhão, mas o TRF4 considerou o valor desproporcional e o reduziu ao patamar de R$ 700 mil.A Anvisa chegou a estipular a multa em cerca de R$ 1 milhão, mas o TRF4 considerou o valor desproporcional e o reduziu ao patamar de R$ 700 mil.
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Terceira Seção homenageia ministra Laurita VazTerceira Seção homenageia ministra Laurita Vaz
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Sexta Turma presta homenagens a Laurita Vaz em sua última sessão no colegiadoSexta Turma presta homenagens a Laurita Vaz em sua última sessão no colegiado
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Direito à prova pericial e homenagem a José Afonso da Silva em duplo lançamento nesta terça (17)Direito à prova pericial e homenagem a José Afonso da Silva em duplo lançamento nesta terça (17)
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Para o colegiado, a adoção de uma postura mais firme por parte do presidente do tribunal do júri, por si só, não é hipótese de suspeição nem justifica a anulação do julgamento.Para o colegiado, a adoção de uma postura mais firme por parte do presidente do tribunal do júri, por si só, não é hipótese de suspeição nem justifica a anulação do julgamento.
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Corte Especial vai fixar teses sobre multa decorrente de agravo interno inadmissível ou improcedenteCorte Especial vai fixar teses sobre multa decorrente de agravo interno inadmissível ou improcedente
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Espaço Cultural promove lançamento de obra sobre mediação na próxima terça-feira (24)Espaço Cultural promove lançamento de obra sobre mediação na próxima terça-feira (24)
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Penhora, avaliação e formas de alienação judicial em foco no Entender DireitoPenhora, avaliação e formas de alienação judicial em foco no Entender Direito
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Espaço Cultural inaugura mostra de Juliana Limeira no dia 24Espaço Cultural inaugura mostra de Juliana Limeira no dia 24
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