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DRT pode delegar ato de interdição de estabelecimento, reafirma Primeira Turma DRT pode delegar ato de interdição de estabelecimento, reafirma Primeira Turma Veja a publicação na íntegra

Na falta de registro da alienação fiduciária, comprador de imóvel pode ter restituição de parte do valor pago sem a realização de leilão Na falta de registro da alienação fiduciária, comprador de imóvel pode ter restituição de parte do valor pago sem a realização de leilão Veja a...

Controvérsia sobre competência para ações relacionadas à saúde pública em MT será resolvida em IAC Controvérsia sobre competência para ações relacionadas à saúde pública em MT será resolvida em IAC Veja a publicação na íntegra

Diante da superlotação dos hospitais, o presidente do STJ considerou que a organização da fila para os leitos do SUS deve seguir as prioridades definidas pelos médicos do serviço público. Diante da superlotação dos hospitais, o presidente do STJ considerou que a organização da...

Informativo de Jurisprudência traz decisão sobre revisão de valor desproporcional de astreintes Informativo de Jurisprudência traz decisão sobre revisão de valor desproporcional de astreintes Veja a publicação na íntegra

Comissão presidida pelo ministro Benedito Gonçalves realiza audiência pública sobre segurança e racismo nesta sexta (16) Comissão presidida pelo ministro Benedito Gonçalves realiza audiência pública sobre segurança e racismo nesta sexta (16) Veja a publicação na íntegra

Presidente do STJ é homenageado em obra jurídica sobre cidadania e direitos humanos Presidente do STJ é homenageado em obra jurídica sobre cidadania e direitos humanos Veja a publicação na íntegra

Ministro Humberto Martins participa de audiência pública sobre defesa dos povos indígenas Ministro Humberto Martins participa de audiência pública sobre defesa dos povos indígenas Veja a publicação na íntegra

Manutenção deixará sistemas informatizados do tribunal indisponíveis neste sábado (17) Manutenção deixará sistemas informatizados do tribunal indisponíveis neste sábado (17) Veja a publicação na íntegra

Jogos e sorteios de todo tipo – uma paixão brasileira – geram controvérsias que, frequentemente, acabam exigindo a intervenção do Poder Judiciário. Jogos e sorteios de todo tipo – uma paixão brasileira – geram controvérsias que, frequentemente, acabam exigindo a intervenção do...