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Paraná pode ser obrigado a construir casa do albergado se medidas alternativas forem insuficientes

Quando o próprio autor do crime é atingido de forma especialmente grave pelas suas consequências, o juiz pode concluir que a aplicação da pena prevista em lei deixou de ser necessária.

Relator autoriza prefeito de São Bernardo do Campo (SP) a retornar ao cargo

Manutenção pode causar instabilidade nos sistemas do tribunal neste sábado (11)

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