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STJ anuncia nova edição dos congressos da primeira e da segunda instância; veja regras para envio de Propostas de Enunciados

Qualquer pessoa com interesse jurídico pode pedir homologação de decisão estrangeira, reafirma Corte Especial

Para a Terceira Turma, mesmo com a extinção do processo pela prescrição, há benefício econômico para o devedor, correspondente à desnecessidade de pagar o débito.

Relator revoga liberdade do rapper Oruam após violação reiterada do monitoramento eletrônico

STJ homologa acordo que garante diferenças salariais a 1.430 servidores, com requisições que ultrapassam R$ 188 milhões

Edição extra do Informativo destaca horário para busca domiciliar e remição de pena por estudo

STJ garante liberdade de imprensa e afasta censura a notícias com críticas a agentes públicos

Para a Primeira Turma, é o DAS, fornecido mensalmente pelo contribuinte, que traz as informações necessárias para o lançamento do crédito tributário, e não a Defis, declaração anual.

Mantida prisão de membro da Mancha Verde acusado de participar de emboscada que matou torcedor cruzeirense

STJ nega liminar para diminuir pena de mãe condenada por matar filho e colocar corpo no freezer de casa