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Repetitivo decidirá controvérsia sobre ação de cobrança decorrente de mandado de segurança coletivo

Tribunal não terá expediente nos dias 20 e 21 de abril

Rádio Decidendi analisa repetitivo sobre multa em agravo interno e respeito a precedentes

Repetitivo discute retroatividade de pensão por morte e auxílio-reclusão para menores de 16 anos

Exame de gravidez em menor sem responsável presente não gera dano moral, decide Quarta Turma

Na origem do caso, uma decisão interlocutória dispensou a realização de nova intimação para pagamento do débito em processo que já se encontrava na fase de cumprimento de sentença.

Relator vota por homologar sentença italiana contra ex-oficial da Operação Condor, e julgamento é suspenso

Sessão da Corte Especial prevista para as 9h desta quarta-feira (15) vai começar às 14h

Podcast STJ No Seu Dia aborda jurisprudência sobre embriaguez e agravamento do risco no seguro de vida

Opção do juiz entre múltiplas causas de aumento de pena deve ser sempre pela mais grave