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XXXIII Jornada Latino-Americana de Direito Tributário termina com consenso sobre cooperação jurídica

Tribunal mantém condenação de ex-deputada Flordelis a 50 anos de prisão e anulação de júri que absolveu outros três réus

Provedor deve desvincular nome de pessoa de resultados desabonadores em buscas na internet

Colegiado reconheceu que, ao longo da união estável e mesmo após o fim da relação, os dois tutores prestaram assistência material e afetiva ao animal de estimação, não havendo motivo para afastar o sistema de custódia compartilhada.

Livro em homenagem ao ministro Teodoro Silva Santos é lançando no Espaço Cultural STJ

Nova lei protege os mais vulneráveis, estabelece a cobrança proporcional das custas para causas de maior valor e transforma os recursos arrecadados em serviços para a sociedade.

Informativo destaca legitimidade de associações em mandado de segurança coletivo e foro por prerrogativa

Maria Marluce Caldas e Carlos Brandão completam um ano como ministros do STJ

MEC pode voltar a usar resultados do Enamed 2025 na supervisão de cursos de medicina

Tribunal não terá expediente no feriado de 7 de setembro