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Segurado com HIV, mesmo assintomático, tem direito à indenização por invalidez funcional permanente

Com julgamentos no rito dos recursos repetitivos, o tribunal promove maior uniformidade nas decisões, reduz a quantidade de processos em tramitação e torna mais rápida a prestação jurisdicional.

Página de Repetitivos publica tese sobre remição de pena por aprovação no Enem e no Encceja

STJN traz decisão que suspendeu liminar e autorizou retomada da construção de ponte em Tefé (AM)

Sindicatos não têm legitimidade para ajuizar ação civil pública sobre repasses do Fundef/ Fundeb

Lei Kandir é suficiente para cobrança do ICMS-Difal em operações destinadas a consumidor final contribuinte

Em sua decisão, o ministro Luis Felipe Salomão considerou que as alegações da defesa não apontam violação direta à Constituição, mas dependem da interpretação de normas infraconstitucionais.

Salvo-conduto para cultivo de cannabis medicinal é tema da nova edição da Pesquisa Pronta

Edição extra do Informativo destaca partilha do FGTS no divórcio e base de cálculo da pensão alimentícia

STJ capacita 891 usuários do STJ Logos para utilização de IA generativa nos gabinetes