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No recurso repetitivo, a Segunda Seção estabeleceu que é preciso avaliar as circunstâncias concretas e os efeitos da negativa para verificar se houve lesão relevante aos direitos da personalidade.

Pleno instaura processo administrativo disciplinar contra o ministro Marco Buzzi e mantém afastamento

Nova direção vai comandar o tribunal no biênio 2026-2028. Pleno também indicou próximo corregedor nacional de Justiça e elegou ministros para a Enfam e para a Revista do STJ.

Ministro Antonio Saldanha Palheiro é homenageado em suas últimas sessões de julgamento

STJ Notícias traz decisão que mandou ex-soldado ao tribunal do júri por feminicídio

Cejusc/STJ celebra um ano com debates sobre cultura do consenso e autocomposição no dia 23 de abril

Seminário STJ-TJPB: entidades compartilham iniciativas de sucesso no combate à violência contra a mulher

Repetitivo discute honorários em ação rescisória para adequar julgado à modulação do Tema 69 do STF

Jornal não terá de indenizar apostador frustrado após erro na divulgação do resultado da Mega-Sena

O ministro, que deixará a corte no próximo dia 23, após dez anos de atuação, teve sua carreira marcada por grandes contribuições para a formação da jurisprudência no campo do direito penal.