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Decisão que define início de pena por crime cometido sob livramento condicional é destaque no STJN

Coletânea de artigos em homenagem ao professor Paulo Mendes será lançada nesta terça (9)

Audiência sobre metas de fortalecimento da sustentabilidade no Judiciário recebe inscrições só até sexta (12)

Quarta Turma terá sessões às 10h e às 14h nesta terça (9)

Consulta pública sobre metas do STJ para 2027 segue disponível até sexta-feira (12)

Segunda Seção começa às 13h na próxima quarta (10)

Quarta Turma não vê prova de dano e afasta indenização por obras de hidrelétrica no Rio Madeira

Para o colegiado, a interpretação das normas tributárias que beneficiam pessoas com deficiência não pode se dissociar dos objetivos de promover inclusão social e eliminar barreiras ao exercício da cidadania.

Nova edição de Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre prova digital e dados estáticos de conexão

Página de Repetitivos inclui julgados sobre legitimidade da função “teimosinha” em execuções fiscais