Crime, castigo e perdão: o instituto do perdão judicial na jurisprudência do STJ

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Quando o próprio autor do crime é atingido de forma especialmente grave pelas suas consequências, o juiz pode concluir que a aplicação da pena prevista em lei deixou de ser necessária.

Relator autoriza prefeito de São Bernardo do Campo (SP) a retornar ao cargo

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Manutenção pode causar instabilidade nos sistemas do tribunal neste sábado (11)

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Ministros do STJ participam de audiência pública no Senado para debater atualização do Código Civil

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Podcast STJ No Seu Dia debate a jurisprudência sobre estelionato sentimental

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Informativo destaca que CDC não se aplica a contratos firmados entre empresas de cartões

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Arte no Tribunal apresenta a obra A Justiça em Brasília, de Ramón de Jesús Maldonado Díaz

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Podcast Rádio Decidendi trata do ICMS pago a mais na substituição tributária para frente

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1º Congresso STJ da Primeira Instância: prazo para proposição de enunciados vai até 17 de outubro

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Rejeitada ação popular contra governador do DF e outros réus por doação de EPIs a município do Piauí

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