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Fato gerador da multa cominatória é o descumprimento da ordem judicial

Repetitivo define que IPTU é obrigação do devedor fiduciante até o banco ser imitido na posse do imóvel

A caracterização da fundada suspeita capaz de justificar o procedimento da revista pessoal sem mandado está na raiz de inúmeras controvérsias sobre a validade das provas obtidas.

STJ afasta suspensão de recursos extraordinários que discutem honorários em causas de alto valor entre particulares

Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado, a “engrenagem” que move os órgãos julgadores do STJ

Migração das comunicações do STJ para o Domicílio Judicial Eletrônico segue até 15 de maio

Obra sobre lavagem de dinheiro será lançada na próxima quarta (2)

Página de Repetitivos e IACs Anotados traz julgados sobre legitimidade passiva em ações que discutem CDE

Teste 19102023

A capacidade mental da testadora – que teria elaborado vários testamentos ao longo dos anos – foi questionada em ação judicial por familiares não contemplados na distribuição da herança.