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Ministro Moura Ribeiro ressalta importância do debate sobre direito das coisas na X Jornada de Direito Civil

Jornada reafirma papel do CJF na construção interpretativa do direito civil, afirma ministra Gallotti

Para o ministro Cueva, X Jornada de Direito Civil pretende harmonizar tecnologia com direitos fundamentais

Não aplicação de limites a bloqueios do Fundo de Participação dos Municípios é destaque na Página de Repetitivos

Quarta Turma realiza no dia 2 sessão que havia sido transferida para 9 de junho

Qualificadora de violência de gênero também se aplica a agressões contra mulher em relação homoafetiva

Iniciativa inédita é voltada à capacitação de magistrados brasileiros em temas relacionados à cooperação internacional e ao enfrentamento da criminalidade transnacional.

O Código de Defesa do Consumidor consagra o direito a informações claras e adequadas sobre os produtos colocados à venda, incluindo quantidade, composição, riscos e outras características.

Podcast STJ No Seu Dia discute penhorabilidade de valores resgatados de seguro de vida

Espaço Cultural apresenta obra em homenagem aos 20 anos de docência do professor Paulo Mendes