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Relator rejeita reclamação que buscava libertar oficial da PM acusado de matar esposa em SP

VII Conferência Ibero-Americana dos Direitos da Criança debate o ECA Digital e a proteção no ambiente online

Informativo destaca extinção dos efeitos da condenação pela prescrição da pretensão punitiva

Terceira Turma: em investigação de paternidade, ônus da prova é bipartido

A contratação de planos coletivos empresariais destinados a atender um número reduzido de pessoas tem sido comum diante da dificuldade de acesso aos planos individuais ou familiares.

Relator mantém prisão de ex-presidente do Rioprevidência em investigação que envolve o Banco Master

Rádio Decidendi explica efeitos de precedente qualificado sobre penhora de faturamento em execução fiscal

Nova edição da Panorama STJ já está disponível para baixar

O colegiado entendeu que a publicação de uma resolução regulamentadora não é indispensável para a avaliação de critérios como produtividade e qualidade do trabalho, previstos na legislação.

Segunda Turma aplica tese do STF e reconhece incidência de contribuição patronal sobre terço de férias