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STJ No Seu Dia analisa critérios para reforma militar após mudanças na legislação

Segunda Turma aplica tese do STF e reconhece incidência de contribuição patronal sobre terço de férias

Para a ministra Nancy Andrighi, a simples contestação da assinatura, ainda que não baseada em certificado da ICP-Brasil, não basta para anular o contrato se há provas indicando que não houve fraude.

Espaço Cultural lança obra sobre crimes eleitorais e proteção da democracia

Cerimônia no STJ lança 23ª edição do Prêmio Innovare

Conferência recebe inscrições até quinta-feira (19/3)

Seminário sobre o CPC termina com palestra de Gilmar Mendes e debates sobre autocomposição e honorários

Obra sobre crimes eleitorais com homenagem a juristas brasileiros será lançada nesta terça-feira (17)

Obra jurídica de 1562 será destaque na reabertura da Biblioteca do STJ

Repetitivo discute honorários em execução fiscal extinta pela quitação administrativa do débito antes da citação