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STJN traz decisão que invalidou testamento por email sem assinatura e sem testemunha

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STJN traz decisão que invalidou testamento por email sem assinatura e sem testemunha

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Audiência sobre metas de sustentabilidade no Judiciário acontece nesta terça (30), com transmissão ao vivo

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Pesquisa Pronta destaca natureza de crime ambiental e responsabilidade civil por dano ambiental

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Página de Repetitivos inclui tese sobre continuidade delitiva em crimes previdenciários

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Primeira Seção cancela dois temas repetitivos sobre contribuição previdenciária patronal

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Prazos processuais ficam suspensos entre os dias 2 e 31 de julho

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Jurisprudência sobre arrendamento rural e extinção de contratos é tema do podcast STJ No Seu Dia

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Tribunal prorroga validade de processos seletivos de estágio abertos em 2024 e 2025

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Informativo aborda não cabimento de embargos de divergência para discutir modulação em recurso repetitivo

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Repetitivo discute chamamento ao processo em execução individual de sentença coletiva com réus solidários