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O pedido foi feito pela Defensoria Pública, que apontou abusos como detenções indevidas, uso excessivo da força, utilização de bombas de efeito moral e disparos de balas de borracha sem justificativa.

Copa do Mundo: STJ terá ponto facultativo na segunda-feira (29)

Rádio Decidendi discute aplicação da nova Lei de Improbidade aos processos em curso (Tema 1.257)

Página de Repetitivos traz honorários em execução fiscal extinta por quitação extrajudicial e comutação de pena

Quarta Turma reforma decisão que aplicou a Súmula 308 à alienação fiduciária de imóvel

Mesmo reconhecendo que a venda direta não respeitou as formalidades legais, o colegiado considerou que ela ocorreu por valor superior a 50% da avaliação, foi paga à vista e intermediada por leiloeira experiente.

Divulgada lista de oradores da audiência pública sobre metas de sustentabilidade no Judiciário

Imagem é um dos ativos mais valiosos da indústria esportiva

Página de Repetitivos inclui tese sobre pensão por morte e auxílio-reclusão para menores de 16 anos

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