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Seminário sobre o CPC termina com palestra de Gilmar Mendes e debates sobre autocomposição e honorários

Obra sobre crimes eleitorais com homenagem a juristas brasileiros será lançada nesta terça-feira (17)

Obra jurídica de 1562 será destaque na reabertura da Biblioteca do STJ

Página de Repetitivos inclui julgados sobre requisitos para fornecimento de bomba de insulina por planos de saúde

Repetitivo discute honorários em execução fiscal extinta pela quitação administrativa do débito antes da citação

Ao confirmar a decisão que indeferiu o pedido de gratuidade, o tribunal de segunda instância apontou que a própria parte requerente revelou ter renda bruta anual próxima de R$ 1 milhão.

Retirada de sobrenome por abandono afetivo é um dos temas da nova edição do Informativo

Prévia tentativa de solução extrajudicial é indispensável?

2º Congresso STJ da Primeira Instância recebe Propostas de Enunciados até 20 de março