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STJ mantém decisão do TJPE que colocou em lista de cotistas candidato autodeclarado pardo

No entendimento da Segunda Turma, nesse tipo de processo, não há possibilidade de condenação com base em dano presumido.

STJ mantém restrições a advogado acusado de fraudes para beneficiar presos na Paraíba

Três meses depois das provas objetivas, o edital foi alterado para cumprir exigência da lei que regulamenta o cargo em disputa, o que levou um candidato a ajuizar mandado de segurança.

Tribunal atualiza tabela de custas a partir de 2 de fevereiro

Quarta Turma invalida prisão de devedor de alimentos intimado pelo WhatsApp

As teses jurídicas adotadas no julgamento de repetitivos uniformizam a aplicação da lei e contribuem para reduzir o número de recursos e dar mais agilidade à tramitação dos processos em todo o país.

Presidente do STJ participa de visita inédita a Angola para fortalecer cooperação judicial

Feira do Pequeno Produtor do STJ recebe inscrições para novos expositores até 29 de janeiro

Condenado por integrar “tribunal do crime” em Minas Gerais tem execução de pena mantida pelo STJ