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Quarta Turma autoriza troca do sobrenome materno pelo dos pais socioafetivos em caso de multiparentalidade

O colegiado entendeu que os institutos despenalizadores não poderiam ser adotados no caso de um réu acusado de publicar na internet conteúdo discriminatório contra as comunidades islâmicas.

STJ e TJPB reforçam ações de enfrentamento à violência contra a mulher com seminário na Paraíba

Podcast STJ No Seu Dia aborda dano moral presumido em casos de violência doméstica contra a mulher

STJ Notícias: fiança em contrato de aluguel não impede aplicação do penhor legal

Página de Repetitivos traz necessidade de prévia intimação pessoal para cobrança de multa coercitiva

Múltiplo Fator de Autenticação vai trazer mais segurança

Segunda Turma reafirma que Fazenda pode recusar bem indicado à penhora fora da ordem legal

O colegiado considerou que o juiz, se achar necessário, pode exigir que lhe seja apresentada uma procuração com certificação qualificada, a fim de garantir mais segurança quanto à autoria e à integridade do documento.

Repetitivo vai definir se médico residente pode pedir prorrogação de carência do Fies após iniciar amortização