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STJ e CJF repudiam manifestação de cunho racista

A nova Lei de Licitações procurou tornar mais eficientes, transparentes e racionais os processos para a contratação de obras e serviços e para a compra de materiais destinados aos órgãos públicos.

Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial: Entender Direito debate os 49 enunciados do CJF

Informativo destaca extinção dos efeitos da condenação pela prescrição da pretensão punitiva

Terceira Turma: em investigação de paternidade, ônus da prova é bipartido