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Busca domiciliar baseada apenas no relato dos corréus é ilegal, decide Quinta Turma

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Brasil e Angola abrem em Luanda evento sobre modernização e boas práticas no Judiciário

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Conferência do vice-presidente do STJ encerra encontro nacional sobre sistema de precedentes

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Tribunal abre seleção para cadastro de reserva de estagiários de nível superior

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Página de Repetitivos inclui teses sobre recuperação judicial e livramento condicional no tráfico de drogas

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Pesquisa Pronta: uso indevido da imagem de jogadores e crime envolvendo torcida organizada

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Inscrições para audiência sobre fortalecimento da sustentabilidade no Judiciário terminam nesta sexta (19)

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Manutenção pode afetar sistemas do tribunal neste fim de semana (20 e 21)

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Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre repactuação de dívidas por superendividamento

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Informativo aborda cobertura de cirurgia de feminização facial e continuidade delitiva em crimes previdenciários