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Publicações institucionais do STJ passam a ser acessadas na BDJur

Durante o julgamento na Segunda Turma, o relator, ministro Afrânio Vilela, reconheceu a existência de omissão no acórdão da corte regional que rejeitou os embargos de declaração apresentados pela empresa.

Livreto reúne palestras sobre amicus curiae na primeira edição do programa STJ na Academia

STJ participa da inauguração de varas de meio ambiente na Bahia

Aferição da responsabilidade tributária do tomador de serviços é tema da Pesquisa Pronta

Mantida decisão que autorizou gravação de conversas entre advogados e detentos em presídio de segurança máxima no CE

Edição extra do Informativo aborda aplicação do Código Florestal e fiscalização ambiental

Página de Repetitivos inclui julgados sobre critérios para adoção de medidas executivas atípicas

Sindicato de médicos que alegou precarização das condições de trabalho não consegue suspender edital

O colegiado levou em consideração a Lei de Abuso de Autoridade, segundo a qual os mandados de busca e apreensão domiciliar não podem ser cumpridos pela polícia no período entre 21h e 5h.