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Podcast discute direito do preso de receber visita de quem está em condicional ou regime aberto

Em regra, corretora não tem responsabilidade solidária com construtora por atraso na entrega de imóvel

Página de Repetitivos inclui julgado sobre direito da sociedade limitada à tributação diferenciada do ISS

Podcast STJ No Seu Dia discute partilha de bens e pensão alimentícia após o divórcio

Credenciadora de cartão não responde solidariamente por dívida entre subcredenciadora e lojista

Repetitivo define que sociedade limitada não está excluída de tributação diferenciada do ISS

As decisões foram tomadas após a notícia de que o ex-auditor Arnaldo Augusto Pereira tentou forjar a própria morte mandando apresentar à corte um atestado de óbito ideologicamente falso.

STJ Notícias: ato libidinoso com pessoa dormindo configura estupro de vulnerável

Corte Especial fará sessão extraordinária no dia 10 de novembro

Responsabilidade do corretor de imóveis por dano ao consumidor é um dos temas do novo Informativo