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Para a Terceira Turma, como o beneficiário é considerado inimputável, ele não cometeu ato ilícito que justifique o não recebimento do seguro.

Mantida prisão de PMs suspeitos de participarem da morte de Vinícius Gritzbach

STJ homologa concurso público para diversos cargos e especialidades

Reportagem especial em vídeo conta história de família indenizada após perder cruzeiro por falha de informação

Segundo o colegiado, embora esse tipo de ativo não seja considerado moeda de curso legal, as criptomoedas têm valor econômico e são passíveis de constrição.

Livro sobre lavagem de dinheiro e jurisprudência dos tribunais superiores é lançado no Espaço Cultural STJ

Com a presença de ministros do STJ, Senado lança livro que discute a reforma do Código Civil

Espaço Cultural lança livro sobre lavagem de dinheiro nesta quarta-feira (2)

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre acordo de não persecução penal

STJ promove evento inédito com vice-presidentes de tribunais para discutir admissibilidade de recursos