CAC acusado de tráfico internacional de armas vai continuar em prisão preventiva
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Podcast STJ No Seu Dia discute proteção da criança nas decisões sobre guarda e adoção
Edição extra do Informativo tem julgado sobre quebra de sigilo fiscal e bancário em ação de alimentos
O falecido deixou testamento em que beneficiou as filhas com a parte disponível do patrimônio e instituiu a viúva como sua legatária de renda vitalícia, a ser paga pelas herdeiras.
Aluguel por curta temporada: regras, cuidados e decisões do STJ
Para o ministro Messod Azulay Neto, a violação da incomunicabilidade do conselho de sentença durante o julgamento afeta a imparcialidade e a independência dos julgadores leigos.
Saiu a lista de oradores selecionados para a audiência pública sobre metas do sistema de precedentes
O atleta do Flamengo é acusado de ter agido deliberadamente para receber cartão amarelo em um jogo de 2023 e assim, em parceria com o irmão, obter ganhos em sites de aposta.
Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre medidas socioeducativas
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