Citação de empresa estrangeira por meio de representante no Brasil exige prova da representação
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Página de Repetitivos destaca aumento de pena por homicídio quando vítima deixa filhos menores
Na segunda edição do encontro, participantes vão discutir e votar 202 propostas de enunciado em diversas áreas do direito. Congresso segue até quarta (17).
Para o tribunal, a confissão fora do juízo – especialmente se ocorre de maneira informal – tem baixa confiabilidade, pois o acusado fica exposto a pressões que podem comprometer a busca pela verdade.
STJ manifesta pesar pela morte do juiz Antonio Evangelista de Souza Netto
Inscrições para participar foram prorrogadas até sexta-feira (19)
Quarta Turma terá duas sessões na próxima terça-feira (16)
Nova edição da Pesquisa Pronta destaca entendimentos sobre crimes sexuais e crimes contra a vida
STJ define horário de expediente em dia de jogo do Brasil na Copa do Mundo

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