Citação de empresa estrangeira por meio de representante no Brasil exige prova da representação

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Citação de empresa estrangeira por meio de representante no Brasil exige prova da representação

Página de Repetitivos destaca aumento de pena por homicídio quando vítima deixa filhos menores

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STJ abre 2º Congresso da Primeira Instância Federal e Estadual e reforça importância do diálogo com tribunais brasileiros

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Na segunda edição do encontro, participantes vão discutir e votar 202 propostas de enunciado em diversas áreas do direito. Congresso segue até quarta (17).

Com a palavra, o réu: precedentes do STJ sobre os efeitos da confissão no processo penal

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Para o tribunal, a confissão fora do juízo – especialmente se ocorre de maneira informal – tem baixa confiabilidade, pois o acusado fica exposto a pressões que podem comprometer a busca pela verdade.

STJ manifesta pesar pela morte do juiz Antonio Evangelista de Souza Netto

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STJ manifesta pesar pela morte do juiz Antonio Evangelista de Souza Netto

Prorrogadas até dia 19 as inscrições para audiência sobre fortalecimento da sustentabilidade no Judiciário

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Inscrições para participar foram prorrogadas até sexta-feira (19)

Quarta Turma terá duas sessões na próxima terça-feira (16)

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Quarta Turma terá duas sessões na próxima terça-feira (16)

Nova edição da Pesquisa Pronta destaca entendimentos sobre crimes sexuais e crimes contra a vida

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STJ define horário de expediente em dia de jogo do Brasil na Copa do Mundo

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