E-book sobre direito e fraternidade no contexto da pandemia será lançado no dia 18
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Ministros do STJ prestigiam posse da nova gestão do Tribunal de Justiça da Bahia
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Desde que mudou a jurisprudência sobre o tema, o STJ proferiu quase 90 decisões para revogar prisões preventivas ou absolver réus cujo reconhecimento não seguiu as normas legais.
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Ainda que se tratasse de imóvel voluntariamente instituído como bem de família, por ser o único do executado, o ministro Luis Felipe Salomão entendeu que a impenhorabilidade subsiste.
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do ensino médio e superior
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