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Ministro Humberto Martins, presidente do STJ, destacou que tribunal tem se destacado como um dos mais produtivos do mundo e avança em eficiência e celeridade.
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Hamilton Carvalhido recebe homenagem póstuma na sessão da Corte Especial
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Segundo o ministro Luis Felipe Salomão, o dano moral coletivo diz respeito aos interesses difusos e coletivos, e não aos individuais homogêneos, cujos titulares são pessoas determinadas.
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Primeira Seção discutirá teto para base de cálculo de contribuições parafiscais arrecadadas por conta de terceiros
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