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A usucapião é um instituto jurídico a serviço da função social da propriedade, e alcança tanto os imóveis rurais quanto os urbanos, privilegiando a posse exercida de modo adequado.A usucapião é um instituto jurídico a serviço da função social da propriedade, e alcança tanto os imóveis rurais quanto os urbanos, privilegiando a posse exercida de modo adequado.
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A Terceira Turma, com base no CDC, reconheceu a responsabilidade civil da empresa em razão da falha no seu dever de informar o comprador quanto à utilização adequada do produto. A Terceira Turma, com base no CDC, reconheceu a responsabilidade civil da empresa em razão da falha no seu dever de informar o comprador quanto à utilização adequada do produto.
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Repetitivo discute se vedação presente na Lei Maria da Penha impede imposição de multa isoladamenteRepetitivo discute se vedação presente na Lei Maria da Penha impede imposição de multa isoladamente
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Acordo de não persecução penal é um dos temas da nova edição do Informativo de JurisprudênciaAcordo de não persecução penal é um dos temas da nova edição do Informativo de Jurisprudência
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Ministro Humberto Martins passa a compor a Segunda Seção e a Terceira TurmaMinistro Humberto Martins passa a compor a Segunda Seção e a Terceira Turma
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STJN: ação de Lula contra empresário por ameaça será julgada em São Bernardo do Campo (SP)STJN: ação de Lula contra empresário por ameaça será julgada em São Bernardo do Campo (SP)
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Registre-se: nova ação do CNJ para combater o sub-registro civil de nascimentosRegistre-se: nova ação do CNJ para combater o sub-registro civil de nascimentos
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Prazo da Pesquisa de Percepção
foi estendido até 19 de maio Prazo da Pesquisa de Percepção
foi estendido até 19 de maio
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Relator nega pedido de amigo de Robinho sobre cópia integral do processo por estupro na ItáliaRelator nega pedido de amigo de Robinho sobre cópia integral do processo por estupro na Itália
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