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Notícias

Morre em Brasília o ministro aposentado do STJ Jacy Garcia Vieira

08 fev 2021
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Corte Especial inicia julgamento para decidir qual ato deve ser considerado em caso de dupla intimação

08 fev 2021
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Ação de ressarcimento de benfeitorias em imóvel alugado prescreve em três anos a contar da rescisão do contrato

08 fev 2021
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Tribunal disponibiliza links para inscrição e certificados de acompanhamento das sessões

08 fev 2021
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STJ nega liminar a município de Cuiabá contra possível mudança no projeto de transporte intermunicipal

03 fev 2021
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Para Segunda Seção, coparticipação em internação psiquiátrica superior a 30 dias por ano não é abusiva

03 fev 2021
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Presidente do STJ mantém cassação da aposentadoria de comissário de polícia do RS

03 fev 2021
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Suspensa ação penal contra condenado por furto de botijão de gás usado

03 fev 2021
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Presidente do STJ antecipa efeitos da homologação de sentença estrangeira para que brasileira possa se casar

03 fev 2021
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