No ofício, Humberto Martins solicitou apuração na esfera criminal e no âmbito funcional e administrativo.
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Enquanto o país experimentava um aumento da violência, o tribunal estabeleceu diretrizes para a aplicação de vários dispositivos do Pacote Anticrime, que acaba de completar um ano.
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Jacy Garcia Vieira integrou a primeira composição do STJ. Ele presidiu a Primeira Turma e a Primeira Seção e se aposentou em 2002.
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O ministro Raul Araújo, relator dos embargos, votou no sentido de que deve prevalecer a intimação pelo portal eletrônico, nos termos do artigo 5º da Lei 11.419/2006.
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Ação de ressarcimento de benfeitorias em imóvel alugado prescreve em três anos a contar da rescisão do contrato
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Tribunal disponibiliza links para inscrição e certificados de acompanhamento das sessões
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“Sem advogado não há Justiça e sem Justiça não há cidadania”, diz Humberto Martins em palestra a jovens advogados de MT
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Presidente do STJ prestigia comemoração do aniversário de 200 anos do Tribunal de Justiça de Pernambuco
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Tribunal registra mais de 586 mil decisões durante o trabalho remoto
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