IX Jornada de Direito Civil: propostas devem ser encaminhadas até 7 de março
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Loungerie versus Hope: STJ não vê violação a direitos autorais nem reprodução indevida de linha de lingerie
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Autoridades reforçam a importância do combate à violência contra a mulher; STJ e CJF aderem à campanha Sinal Vermelho nesta segunda (14)
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Bem arrolado em recuperação homologada não pode ser alienado em execução de crédito extraconcursal
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STJ e TJPI vão firmar acordo para compartilhar tecnologias de inteligência artificial
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Informativo de Jurisprudência destaca decadência em recolhimento de tributo e separação obrigatória de bens
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Presidente do STJ defende atenção especial a crianças e adolescentes de povos tradicionais
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Meios atípicos de execução são o tema do STJ No Seu Dia desta semana
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Questão de prova: até onde a Justiça pode intervir nos critérios da banca de concurso público?
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A atuação do Judiciário em controvérsias sobre avaliação de respostas e atribuição de pontos é limitada pelo entendimento de que não lhe cabe substituir a administração pública.
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