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Primeira Seção discutirá teto para base de cálculo de contribuições parafiscais arrecadadas por conta de terceiros

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Programa de Aulas Magnas com grandes juristas mundiais inicia atividades na Enfam

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Tese deve ser aplicada às decisões proferidas após a publicação do acórdão que fixou o precedente qualificado e a todos os agravos interpostos antes da fixação da tese e pendentes de julgamento.

Tese deve ser aplicada às decisões proferidas após a publicação do acórdão que fixou o precedente qualificado e a todos os agravos interpostos antes da fixação da tese e pendentes de julgamento.

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Preço fixo em estacionamento de shopping não viola direito do consumidor, decide Terceira Turma

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Jurisprudência em Teses destaca contrato de locação e prestação de serviços na série sobre direito do consumidor

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MomentoArquivo relembra disputa entre churrascaria e Ecad por direitos autorais em música ambiente

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Sessão da Corte Especial no dia 11 de fevereiro terá início às 13h

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Para o ministro Og Fernandes, não é recomendável que os denunciados reassumam as atividades neste momento, por risco de instabilidade na composição, decisões e jurisprudência do TJBA.

Para o ministro Og Fernandes, não é recomendável que os denunciados reassumam as atividades neste momento, por risco de instabilidade na composição, decisões e jurisprudência do TJBA.

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Segundo o ministro Villas Bôas Cueva, mesmo sem invocação da teoria pela parte, os fatos levaram o juiz a considerar que o dano poderia ter sido evitado se o advogado fosse diligente.

Segundo o ministro Villas Bôas Cueva, mesmo sem invocação da teoria pela parte, os fatos levaram o juiz a considerar que o dano poderia ter sido evitado se o advogado fosse diligente.

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