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Primeira Seção vai definir necessidade de comprovação do ITCMD para homologação de partilha
25 jan 2021
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STJ reforça gestão de precedentes ao criar núcleo com foco nas ações coletivas
25 jan 2021
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Supressão de instância impede STJ de analisar revogação da prisão domiciliar do ex-prefeito Crivella
25 jan 2021
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Presidente do STJ indefere novo pedido de interdição da Avenida Niemeyer, no Rio
25 jan 2021
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Réu acusado de feminicídio participará do júri por videoconferência
25 jan 2021
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STJ mantém afastamento de prefeito reeleito de Guaíra (SP)
25 jan 2021
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Presidente do STJ deixa preso suposto líder de grupo envolvido em golpes em leilões pela internet
25 jan 2021
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Rejeitado pedido da Prefeitura de Porto Alegre para interromper aluguel social de famílias da Ilha do Pavão
25 jan 2021
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Projeto Fale com o Presidente terá novos encontros mensais, em 2021, para ouvir o cidadão
25 jan 2021
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