Entender Direito traz entrevista sobre o conflito de competência

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Entender Direito traz entrevista sobre o conflito de competência

Corte Especial confirma afastamento do governador do Tocantins por 180 dias

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O ministro Mauro Campbell Marques apresenta no telão o voto que foi seguido de forma unânime pela Corte Especial ao afastar o governador Wanderlei Barbosa, suspeito de desvio de recursos públicos.

Decisão de pronúncia não pode se basear apenas em testemunhos indiretos de policiais

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Para a Quinta Turma, os relatos de policiais que apenas reproduzem informações ouvidas de terceiros durante o inquérito não são suficientes para submeter o réu ao julgamento pelo tribunal do júri.

Página de Repetitivos: prazo para pagar a dívida em ação de busca e apreensão de bem com alienação fiduciária

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Decisão que permite remição da pena por meio da leitura é destaque no STJ Notícias

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Decisão que permite remição da pena por meio da leitura é destaque no STJ Notícias

Sexta Turma anula condenação de Adriana Villela e reabre fase de provas sobre o Crime da 113 Sul

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A maioria seguiu o entendimento do ministro Sebastião Reis Júnior de que houve prejuízo à defesa por falta de acesso tempestivo aos depoimentos dos corréus, os quais teriam incriminado a arquiteta.

Concessionária de rodovia não pode cobrar pela passagem de rede de esgoto na faixa de domínio

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Informativo traz julgado sobre recusa de renovação do seguro de vida

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Pesquisa Pronta destaca natureza da decisão sobre retirada de pauta e quebra da cadeia de custódia

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