Recurso repetitivo discute legitimidade passiva nas ações que envolvem o Fies
Podcast STJ No Seu Dia discute partilha de bens no divórcio e exigência de formalização em acordos patrimoniais
STJ aplica fungibilidade após juízo induzir recorrente em erro sobre natureza da decisão
STJN traz decisão que reafirma dever de cobertura de cirurgia de feminização facial
Pessoas trans: cobertura de cirurgias e escolha de presídio são temas da Pesquisa Pronta
Programa Entender Direito aborda encontros com TJs e TRFs
Câmara aprova regulamentação da relevância para admissão do recurso especial; projeto vai à sanção
De acordo com a Terceira Turma, é possível reconhecer o direito do locatário à indenização pelas melhorias feitas no imóvel, sem que isso implique, necessariamente, a possibilidade de retê-lo até o pagamento.
Furto de bilhete premiado em lotérica deve ser julgado pela Justiça estadual
