Quarta Turma terá sessões às 10h e às 14h nesta terça (9)

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Motoristas e cobradores: STJ permite reconhecimento de aposentadoria especial por trabalho penoso

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O reconhecimento do tempo especial para motorista/cobrador de ônibus e motorista de caminhão após a Lei 9.032/1995 depende de perícia que comprove exposição a condições de desgaste para a saúde.

Pesquisa Pronta destaca natureza do prazo para indicação de assistente técnico e definição de quesitos

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Podcast STJ No Seu Dia discute jurisprudência sobre provas digitais no processo penal

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Página de Repetitivos inclui julgados sobre legitimidade da função “teimosinha” em execuções fiscais

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Nova edição de Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre prova digital e dados estáticos de conexão

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STJ Notícias traz decisão que admitiu qualificadora de violência de gênero em relação homoafetiva feminina

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Abertas inscrições para audiência pública sobre metas de fortalecimento da sustentabilidade no Judiciário

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Evento virtual acontece em 30/6; inscrições já estão abertas

Arte e natureza marcam abertura da exposição O Brasil de Araquém Alcântara

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