Edição extra do Informativo tem julgado sobre quebra de sigilo fiscal e bancário em ação de alimentos

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Edição extra do Informativo tem julgado sobre quebra de sigilo fiscal e bancário em ação de alimentos

Pagamento do legado de renda vitalícia não depende da conclusão do inventário

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O falecido deixou testamento em que beneficiou as filhas com a parte disponível do patrimônio e instituiu a viúva como sua legatária de renda vitalícia, a ser paga pelas herdeiras.

Aluguel por curta temporada: regras, cuidados e decisões do STJ

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Aluguel por curta temporada: regras, cuidados e decisões do STJ

Uso de celular por jurado durante sustentação da defesa anula resultado do júri

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Para o ministro Messod Azulay Neto, a violação da incomunicabilidade do conselho de sentença durante o julgamento afeta a imparcialidade e a independência dos julgadores leigos.

Saiu a lista de oradores selecionados para a audiência pública sobre metas do sistema de precedentes

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Saiu a lista de oradores selecionados para a audiência pública sobre metas do sistema de precedentes

STJ mantém na Justiça do DF ação contra jogador Bruno Henrique por suposta fraude em apostas esportivas

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O atleta do Flamengo é acusado de ter agido deliberadamente para receber cartão amarelo em um jogo de 2023 e assim, em parceria com o irmão, obter ganhos em sites de aposta.

Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre medidas socioeducativas

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Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre medidas socioeducativas

Decisão sobre prisão de homem condenado por morte de policial federal é destaque no STJ Notícias

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Decisão sobre prisão de homem condenado por morte de policial federal é destaque no STJ Notícias

Nova cartilha do Pró-Ser facilita reembolso de despesas

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Nova cartilha do Pró-Ser facilita reembolso de despesas