Quinta Turma anula provas colhidas em busca e apreensão realizada sem mandado físico

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O relator, ministro Ribeiro Dantas, afirmou que o mandado físico – com endereço e finalidade da ação, entre outras informações – é essencial para o cumprimento da diligência determinada pela Justiça.

Espaço Cultural STJ sedia lançamento de livro de juristas mulheres em homenagem à ministra Nancy Andrighi

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Tribunal inicia transferência de 50 mil caixas de documentos para o Arquivo Central

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Entender Direito: dano moral e a jurisprudência do STJ em debate

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Espaço Cultural abre exposição “Além das Lentes” nesta quarta-feira (21)

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STJ participa da Semana da Justiça pela Diversidade Cultural com palestra nesta quinta (22)

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Fotógrafos do STJ inauguram exposição “Além das Lentes”, com curadoria do ministro Sebastião Reis Júnior

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STJ Notícias traz decisão que garante direito à indicação de gênero neutro no registro civil

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