Empresa da Zona Franca pode aproveitar créditos de PIS e Cofins sobre insumos desonerados se saída for tributada

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STJ Notícias: discussão sobre tráfico de drogas em presídios e decisão sobre violência doméstica

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Informativo destaca imposto de renda em operações com fundos imobiliários

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Biblioteca STJ-Enfam incorpora acervo dos professores Arruda e Thereza Alvim e homenageia juristas em seminário

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Plenitude da defesa leva Quinta Turma a anular júri e autorizar oitiva de peritos em caso sobre morte de bebê após parto

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STJ retoma julgamento sobre exploração de petróleo e gás por fracking em 14 de outubro

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Julgamento sobre fracking será retomado no dia 14 de outubro

Corrida do Judiciário reúne cerca de 400 participantes e promove integração entre servidores

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Nota do presidente do STJ e do CJF, ministro Luis Felipe Salomão

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Motivação econômica não afasta condenação por atos preparatórios de terrorismo, define Sexta Turma

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Para o colegiado, embora a Lei Antiterrorismo exija que o crime tenha sido praticado por razões xenofóbicas ou discriminatórias, a existência de interesse econômico como motivação principal ou conjunta não afasta a configuração do delito.