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A técnica de exploração, conhecida como fracking, será analisada pela Primeira Seção em julgamento sob o rito do incidente de assunção de competência (IAC).

Responsabilização de agência de turismo e sucessão empresarial são temas da nova Pesquisa Pronta

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STJ dá posse a 67 novos servidores

A segunda parte da série coloca em debate a responsabilidade dos membros da magistratura, do Ministério Público e da advocacia diante do crescimento exponencial do número de impetrações no STJ.

A Primeira Seção concluiu que a lei, ao garantir o benefício fiscal na saída de produtos isentos ou sujeitos à alíquota zero, também o assegurou no caso de produtos que gozam de imunidade tributária.

Corte Especial prorroga por 180 dias medidas cautelares contra governador do Acre