STJ Notícias traz decisão que autorizou participação de pessoa relativamente incapaz em holding familiar

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Admitido recurso extraordinário sobre relativização da vulnerabilidade de vítima de estupro menor de 14 anos

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Nova edição de clássico de Amaro Cavalcanti sobre regime federativo é lançada no STJ

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Pesquisa Pronta: uso indevido da imagem de jogadores e crime envolvendo torcida organizada

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Página de Repetitivos inclui teses sobre recuperação judicial e livramento condicional no tráfico de drogas

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Tribunal abre seleção para cadastro de reserva de estagiários de nível superior

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Conferência do vice-presidente do STJ encerra encontro nacional sobre sistema de precedentes

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Brasil e Angola abrem em Luanda evento sobre modernização e boas práticas no Judiciário

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Pagamento da dívida que motivou ação de despejo não impede rescisão por atrasos durante o processo

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Os ministros consideraram que a purga da mora é um mecanismo de proteção ao inquilino de boa-fé, e não de favorecimento a quem descumpre continuamente suas obrigações contratuais.