STJ Notícias traz decisão que autorizou participação de pessoa relativamente incapaz em holding familiar
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Admitido recurso extraordinário sobre relativização da vulnerabilidade de vítima de estupro menor de 14 anos
Nova edição de clássico de Amaro Cavalcanti sobre regime federativo é lançada no STJ
Pesquisa Pronta: uso indevido da imagem de jogadores e crime envolvendo torcida organizada
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Tribunal abre seleção para cadastro de reserva de estagiários de nível superior
Conferência do vice-presidente do STJ encerra encontro nacional sobre sistema de precedentes
Brasil e Angola abrem em Luanda evento sobre modernização e boas práticas no Judiciário
Os ministros consideraram que a purga da mora é um mecanismo de proteção ao inquilino de boa-fé, e não de favorecimento a quem descumpre continuamente suas obrigações contratuais.

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