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Decisão sobre prisão de homem condenado por morte de policial federal é destaque no STJ Notícias

Nova cartilha do Pró-Ser facilita reembolso de despesas

Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre medidas socioeducativas

O recurso de apelação foi julgado um dia após o processo ser distribuído ao relator na segunda instância, sem que tenha havido intimação das partes acerca da sessão de julgamento.

Ministros do STJ participam da quarta edição de evento sobre reforma do Código Civil, no Rio de Janeiro

Mantida liminar que paralisou revitalização de praça tombada no município de Campanha (MG)

Pesquisa Pronta aborda direito à isenção de IPI na aquisição de veículo por pessoas com deficiência

Podcast STJ No Seu Dia discute responsabilidade por despesas do imóvel antes da partilha entre herdeiros

Biblioteca do STJ fecha para reforma a partir de segunda-feira (21)

Edição extra do Informativo aborda responsabilidade tributária do arrematante de imóvel