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Quarta edição da Revista de Estudos Jurídicos do STJ já está disponível

Para Terceira Turma, aditamento ao plano de recuperação judicial não produz efeitos retroativos

Para a Segunda Turma, o custeio de tratamento no exterior só é possível em situações excepcionais e quando fica comprovado, entre outras coisas, que não existe alternativa eficaz no Brasil.

Segunda Seção definirá se demora injustificada do plano de saúde equivale à recusa indevida de cobertura

Acesso a sistema com dados contábeis não dispensa dever de prestação de contas de bens em condomínio

Seguindo o voto do ministro Ribeiro Dantas, o colegiado entendeu que o mero constrangimento psicológico, sem qualquer ato da vítima no sentido de cumprir a exigência, não basta para a consumação do delito.

Primeira Seção se despede do ministro Benedito Gonçalves, futuro corregedor nacional de Justiça

Podcast Rádio Decidendi discute o Tema 1.267 e a inadmissão da apelação

Evento acontece em 3/9 no STJ; inscrições estão abertas

Ministro Benedito Gonçalves toma posse como corregedor nacional na próxima terça (25)