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Pesquisa Pronta destaca competência para julgar crimes contra espécies ameaçadas de extinção

Tribunal determina reserva de vaga em Brasília para candidato do CNU preterido na escolha de lotação

Mantida condenação de ex-prefeito de Maricá (RJ) por fechamento de aeródromo em 2013

Processada por uma consumidora brasileira, a empresa de apostas online alegou que os tribunais do país não teriam competência para o caso, pois o contrato previa o foro de Gibraltar, onde fica sua sede.

Audiência sobre metas do sistema de precedentes obrigatórios recebe inscrição de oradores até sexta (18)

O casal pagou 80% do preço combinado pelo imóvel. Como a incorporadora não cobrou o restante, alegou a prescrição do saldo devedor e pediu a expedição de mandado de adjudicação compulsória.

Ao analisar a incidência desse direito nos processos de competência do tribunal do júri, a Quinta Turma afastou qualquer restrição à assistência jurídica qualificada nos casos de feminicídio

Mantida prisão de brasileiro acusado de pertencer a grupo internacional de tráfico de drogas

Decisão que negou meia-entrada em parques aquáticos é destaque no STJ Notícias

Segundo o ministro Teodoro Silva Santos, a legislação processual nova afeta os atos ainda não praticados, mas devem ser respeitados os que já foram realizados na forma da lei anterior.